- DIREITO DO TRABALHO / LABOUR LAW

​

   Elaboração e/ou análise de contratos de trabalho;

   Pesquisa de Contrato Coletivo de Trabalho (IRCT) aplicável ao setor;

   Procedimentos Disciplinares;

   Despedimentos por justa causa ou Acordos de despedimentos por extinção do    

   posto de trabalho ou inadaptação;

   Ações Judiciais - impugnação de despedimentos; acidentes de trabalho; 

   Entre outros.

​

- DIREITO FISCAL / TAX LAW

​

  Requerimentos de Audiência Prévia;

  Oposições a Execuções Fiscais;

  Impugnações Judiciais;

  Reclamações;

  Recursos Hierárquicos;

  Revisões de Atos Tributários;

  Defesas em processos contraordenacionais;

  Entre outros.

​

- DIREITO DA FAMILIA / FAMILY LAW

​

  Divórcios litigiosos ou por mútuo consentimento;

  Regulações de responsabilidades parentais;

  Execução Especial por Alimentos;

  Processos de Promoção e Proteção;

  Partilhas - Inventários;

  Entre outros.

​

- DIREITO COMERCIAL / COMMERCIAL LAW

​

  Elaboração e/ou análise de contratos comerciais;

  Registos comerciais: Constituição de sociedades, Cessão de quotas, Dissolução

  e liquidação de sociedades;

  Negociações;

  Entre outros.

​

- INSOLVÊNCIAS / INSOLVENCY

​

  Insolvência de Pessoas Coletivas ou Pessoas Singulares;

  Reclamações de Créditos;

  Impugnações Judiciais da decisão do Fundo de Garantia Salarial;

  Processos Especiais de Revitalização;

  Processos Especiais para Acordo de Pagamento;

  Processos Extraordinários de Viabilização de Empresas;

  Entre outros.

 

- DIREITO PENAL / CRIMINAL LAW

​

  Defesa em Processos Crime;

  Elaboração de Queixas-crime;

  Acusações Particulares;

  Recursos de decisões de aplicação de medidas de coação, providência de Habeas

  Corpus, de sentenças condenatórias;

  Entre outros.

 

- DIREITO CIVIL / CIVIL LAW

​

  Ações declarativas ou Executivas; 

  Providências Cautelares;

  Processos Especiais - Tutela da Personalidade, Acompanhamento de Maiores,

  Prestação de Caução, Divisão de Coisa Comum, ;

  Oposições mediante embargos de terceiro;

  Incidentes;

  Procedimentos Cautelares;

  Arrendamento - elaboração e/ou análise de contratos; elaboração de cartas de

  denúncia; etc.;

  Condomínios - elaboração de estatutos, de atas, de cartas, etc;

  Entre outros.

​

- DIREITO DOS/AS ESTRANGEIROS/AS / IMMIGRATION LAW

​

  Legalizações e acompanhamento do processo no SEF;

  Pedidos de número de identificação fiscal (NIF) português;

  Pedidos de registos criminais e outros documentos;

  Elaboração de pedidos no âmbito do Estatuto de Igualdade (cidadãos brasileiros);

  Pedidos de nacionalidade portuguesa.

​

- DIREITOS REAIS / PROPERTY LAW

​

  Ações Judiciais;

  Aquisições por usucapião;

  Registos prediais e pedidos de documentos;

  Propriedade horizontal - constituição;

  Entre outros.

​

- DIREITO IMOBILIÁRIO / REAL ESTATE LAW

​

  Elaboração de contratos de mediação imobiliária; 

  Análise de contratos de mediação imobiliária;

  Denúncia de contratos, etc.

​

- DIREITO DO CONSUMO / CONSUMER LAW

​

  Ações judiciais;

  Reclamações;

  Entre outros.

​

- ARBITRAGEM / ARBITRATION

​

  Ações em tribunais Arbitrais e/ou em Julgados de Paz.

​

- REGISTOS

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  Certificação de fotocópias;

  Reconhecimento de assinaturas;

  Autenticações de documentos;

  Registos automóveis - compra e venda; cessação de reserva de propriedade 

  ou locação financeira;

  Registos Prediais;

  Registos Civis;

  Registos Comerciais;

  Documentos Particulares Autenticados - contratos de compra e venda e/ou    doação.

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